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Junho 24, 2021
Em data de 22 de julho de 2021 foi aprovada a Lei 14.176/21, essa nova lei dispõe sobre a ampliação do alcance do Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social). Importante mencionar que este benefício é concedido a pessoas portadoras de deficiência e aos idosos, com mais de...
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