Não é novidade que a união estável é uma realidade de muitas famílias. O tempo passa, filhos nascem, o patrimônio cresce, etc.   Em se tratando de sucessão patrimonial, benefício previdenciário ou até mesmo de partilha de bens em eventual separação, tal união deverá ser provada. Portanto o nosso tema de hoje é: SEIS dicas...Read More

Em data de 22 de julho de 2021 foi aprovada a Lei 14.176/21, essa nova lei dispõe sobre a ampliação do alcance do Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social). Importante mencionar que este benefício é concedido a pessoas portadoras de deficiência e aos idosos, com mais de...Read More

A RESPOSTA É: DEPENDE, isso por que vai depender do regime de bens escolhido na hora do casamento.   Deste modo, importante dizer que caso o casal tenha escolhido o regime da COMUNHÃO PARCIAL ou UNIVERSAL de bens, por existir patrimônio em comum, caberá à partilha do FGTS.   Entretanto, caso o casal tenha escolhido...Read More

Você sabia que stalkear é crime? Pois é, no dia 30 de março de 2021 foi sancionada a Lei contra ‘stalking’, que dispõe sobre a perseguição, digital ou física, e que pode levar a 3 anos de prisão. A pena prevista é de reclusão de 6 meses a 2 anos, mas pode chegar a 3...Read More

O Condomínio pode proibir animais de estimação? A convivência em um condomínio não é tarefa fácil, suas regras possuem a finalidade de regulamentar a boa convivência entre os moradores. Diante destas normas, uma dúvida bem recorrente que chega em nosso escritório é acerca da possibilidade do condomínio proibir animais em seus prédios.Importante destacar que, atualmente...Read More

A cobrança indevida em telefonia e internet acontece quando a empresa prestadora do serviço cobra um débito de seu cliente que não tenha sido gerado por ele e, ainda que a dívida não seja reconhecida, exige sua quitação.Destaca-se que há entendimento favoráveis de que a cobrança indevida pode gerar danos morais aos clientes, tendo em...Read More

Os aplicativos de mensagens como por exemplo o WhatsApp já se tornaram o principal meio de comunicação no ambiente de trabalho. Mas a pergunta que se faz é: Será que a empresa pode fiscalizar o whatsapp do funcionário? E a resposta é: Depende! Quando o celular for da empresa, usado para o trabalho, então o...Read More

O estelionato sentimental acontece quando o parceiro se utiliza da confiança conquistada pela relação, com o objetivo de obter vantagem financeira. Neste crime, o criminoso faz a vítima acreditar que está vivendo um relacionamento dos sonhos, quando na verdade está tecendo uma teia de mentiras para prendê-la. Deste modo, em decorrência de seus elementos e...Read More

Uma das reclamações frequentes das mulheres que decidem se divorciar é a negativa de seus maridos em “dar o divórcio”. Essa recusa geralmente vem acompanhada de outras ameaças, do tipo “você vai ficar sem nada”. Antigamente, o Divórcio necessitava de uma prévia separação (de corpos) para depois finalmente obter o Divórcio, a separação era um...Read More