No dia 23 de março de 2021 foi publicada a Lei n° 14.126/2021, que classifica visão monocular (cegueira de um dos olhos) como deficiência sensorial visual. A referida lei reforça a garantia para que a pessoa que enxerga com apenas um dos olhos tenha os mesmos direitos e benefícios resguardados às pessoas com deficiência. CONFIRA...Read More

O Planejamento previdenciário é a certeza do melhor benefício de aposentadoria sem estresse ou preocupação. O planejamento é feito por um profissional especializado em Direito Previdenciário, e serve para garantir que o contribuinte do INSS tenha o melhor benefício possível. Não é novidade que há diversos requisitos exigidos pela previdência para se aposentar. Deste modo,...Read More

Hoje No Brasil existem mais de 11 milhões de MEIS! Mas será que vale a pena ser MEI?⠀A nossa resposta é bem curta: Vale! E outra pergunta nossa é: Você sabia que as pessoas que trabalham e contribuem como MEI tem o direito de se aposentar? É verdade!⠀⠀Através de suas contribuições, o Micro Empreendedor Individual...Read More

A prisão em flagrante é um momento acalorado e de muito nervosismo. Apesar de tudo isso, tente manter a calma. Você já foi preso, não há mais muito o que fazer. Por isso, mantenha-se tranquilo e procure obedecer aos seguintes passos: Exija que seus direitos sejam respeitados para que seja oferecido a você oportunidade de...Read More

Antes de mais nada, será necessário verificar no seu contrato de financiamento a existência de cláusula de rescisão do contrato, tendo em vista que na maioria dos contratos aquele que desiste do negócio paga multa!⠀⠀Porém, importante dizer que em alguns casos essa multa poderá ser anulada, veja dois exemplos:⠀⠀1. Nos contratos assinados fora do estabelecimento...Read More

Ressalta-se que, conforme dispõe o art. 29 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, o empregador deve registrar seu funcionário em até 5 dias úteis a partir do recebimento da CTPS. ⠀Desse modo, caso o funcionário se recuse a entregar a CTPS para ser anotada ou ainda, peça para que o empregador não o...Read More

O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, por unanimidade, um acordo que estabelece novos prazos, de 30 a 90 dias, para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) analise pedidos de benefícios assistenciais, com o objetivo de zerar a fila de espera. O INSS tem seis meses para se adaptar às novas regras. Pelo acordo,...Read More

Antes de entrarmos no assunto em tela, é importante ressaltar que, a estabilidade provisória corresponde a um direito que não pode ser objeto de renúncia por parte do trabalhador.  Desse modo, como proceder em caso de o funcionário que tem estabilidade pede demissão? Se o funcionário tiver estabilidade, a rescisão terá validade somente se for...Read More

Você sabia que existe contrato de namoro? Pois é! Este tipo de contrato tem como finalidade proteger o patrimônio dos namorados, em caso de término do relacionamento, e de deixar claro que o relacionamento entre eles é apenas um namoro, sem a intenção de constituir família, ou seja, não há união estável. Destaca-se que para...Read More