A violação do dever legal de cuidado, criação, educação e companhia, presente, implicitamente, no artigo 227 da Constituição Federal, pode gerar um ato ilícito, conforme se verifica no artigo 186 do Código Civil. Não há como obrigar um pai/mãe a amar um filho, todavia, a legislação lhe assegura um direito de ser cuidado, conforme falamos...Read More