A sociedade está em constante transformação e desenvolvimento, e, deste modo, a legislação tem de acompanhar e se adaptar a essa referida mudança. Atualmente a legislação considera o fator sócio afetivo e não somente o fator biológico para determinar a parentalidade, ou seja, o vínculo afetivo construído pela convivência é o ponto central quando se...Read More

Embora ainda pouco conhecida, a usucapião extrajudicial é um procedimento pelo qual é possível obter a propriedade pela posse prolongada do bem, sem que, para tanto, seja necessário o ingresso de um processo judicial. O novo CPC/15 – Código de Processo Civil, possibilitou que o interessado busque o reconhecimento de sua propriedade imobiliária direto no...Read More

O QUE A MINHA EMPRESA PODE FAZER QUANDO O FUNCIONÁRIO NÃO COMPARECE À HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO? Havendo a recusa do empregado em receber as verbas rescisórias ou se este não comparece para a homologação da rescisão, cabe a empresa efetuar o pagamento das verbas rescisórias no prazo de 10 dias. Caso a empresa não efetuar...Read More

Muita gente acha que tutela e guarda são sinônimos, todavia mesmo que em um primeiro momento possa se ter a impressão de que elas são parecidas, por terem quase a mesma finalidade, existem diferenças que devem ser observadas. Primeiramente vamos falar sobre a GUARDA, ela pode ser atribuída em duas situações distintas: Quando os pais...Read More

Quando a empresa é informada sobre o falecimento empregado, se faz necessário a rescisão do contrato de trabalho. Nesse caso, trata-se de uma demissão por falecimento e o seu objetivo é o de garantir os direitos do empregado aos seus dependentes. E QUAIS SÃO OS DIREITOS QUE OS DEPENDENTES E FAMILIARES TÊM? Os dependentes e...Read More

QUEM REALIZA O EXAME DEMISSIONAL? O empregador poderá contratar empresa especializada para realizar o exame demissional, todavia é fundamental que essa empresa seja confiável e que atue dentro das normas. O FUNCIONÁRIO PODE SE RECUSAR A FAZER O EXAME DEMISSIONAL? Conforme se verifica pelo art. 168 da CLT, o exame demissional é obrigatório, vejamos: Art....Read More

O atraso de voo é um problema comum na hora de viajar e uma das principais preocupações dos passageiros. Mas, para isso não se tornar um transtorno, vamos mostrar os seus direitos no caso de alteração da viagem, voo atrasado ou cancelado. ATRASO DE VOO Em relação ao atraso de voo, os passageiros impossibilitados de...Read More

Operação Pente Fino do INSS foi instituída pelo Governo tendo como principal objetivo a revisão de benefícios do INSS, tornando mais difícil o processo para sua concessão e renovação. O governo federal justificou a Operação com base nos altos valores gastos com a Previdência, visando basicamente cancelar benefícios que possuíssem irregularidades, tais como: benefícios de...Read More

NÃO, VOCÊ NÃO IRÁ PERDER O BENEFÍCIO! A pensão por morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado – nesse caso, chamado de instituidor. Ressalte-se que essa condição de dependência deve ser analisada no momento do falecimento do segurado, vez que referido benefício não necessita de carência (tempo mínimo de contribuição). Importante dizer que atualmente,...Read More

VOCÊ SABE O QUE É APOSENTADORIA HÍBRIDA? A Aposentadoria Híbrida é uma espécie de aposentadoria onde os segurados podem somar os tempos de trabalho urbano e rural com o objetivo de reunir o tempo necessário para ter direito ao benefício de aposentadoria. Deste modo, serão considerados os períodos que você trabalhou no campo e também...Read More