MEU PATRÃO NÃO ESTÁ DEPOSITANDO MEU FGTS E VIVE ATRASANDO MEU SALÁRIO! E AGORA, O QUE EU POSSO FAZER?
Mesmo sendo pouco conhecida, a rescisão indireta é um direito previsto pela legislação nos casos em que o trabalhador se sente lesado pelo vínculo empregatício. Ela é requerida em casos específicos, e a empresa deve ser notificada quanto antes para tomar as providências cabíveis.
A rescisão indireta consiste na solicitação da demissão, por parte do trabalhador, em casos de descumprimento da lei ou do contrato trabalhista pelo empregador.
Deste modo, ela deve ser requerida quando ocorrem situações intoleráveis para a continuação dos serviços ou, ainda, para o relacionamento profissional entre as partes.
Esse procedimento é também conhecido como despedida indireta, demissão forçada ou justa causa do empregador, ela ocorre quando a empresa não demite o funcionário, mas deixa de cumprir o contrato ou cria condições de trabalho intoleráveis, que impedem a manutenção do vínculo empregatício.
Muitas empresas deixam de cumprir os compromissos trabalhistas como por exemplo os citados no nosso título: os depósitos que não são efetuados referente ao FGTS e também o atraso reiterado do salário.
Ou até mesmo em algumas situações em que a empresa não tem mais o interesse de manter um funcionário trabalhando e começa de alguma forma sutil tentar fazer com que o trabalhador peça demissão.
Desde que seja devidamente caracterizada, a demissão forçada garante que o trabalhador receba todos os seus direitos. O cálculo de rescisão inclui o pagamento de:
- saldo de salário (proporcional aos dias trabalhados desde o último pagamento);
- aviso-prévio, de acordo com as condições previstas em lei;
- férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3;
- 13° salário proporcional;
- direito ao saque dos valores depositados no FGTS, com acréscimo de 40% do total referente à indenização;
- entrega das guias para solicitação do seguro-desemprego.
Caso você esteja passando por essa situação ou conheça alguém, procure um advogado de sua confiança!
