NÃO CONSEGUI ME APOSENTAR ANTES DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA! E AGORA, COMO FICA A MINHA SITUAÇÃO? Primeiramente, mantenha a calma! Neste post iremos explicar sobre o direito adquirido para a concessão de benefícios após a reforma da previdência e também sobre o planejamento previdenciário em caso do segurado não tem o direito adquirido. MAS DOUTORA,...Read More

MEU PATRÃO NÃO ESTÁ DEPOSITANDO MEU FGTS E VIVE ATRASANDO MEU SALÁRIO! E AGORA, O QUE EU POSSO FAZER? Mesmo sendo pouco conhecida, a rescisão indireta é um direito previsto pela legislação nos casos em que o trabalhador se sente lesado pelo vínculo empregatício. Ela é requerida em casos específicos, e a empresa deve ser...Read More

O QUE É A PRISÃO PREVENTIVA? PARA QUE ELA SERVE? A prisão preventiva serve como instrumento utilizado pelo juiz em casos específicos. Devemos nos atentar também que a prisão preventiva é utilizada ANTES do trânsito em julgado da sentença condenatória. Deste modo, podemos dizer que a prisão preventiva serve como instrumento do juiz em um...Read More

QUAIS SÃO OS DIREITOS DO TRABALHADOR NA DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA? Se você for dispensado sem justa causa neste momento, terá direito ao:             aviso-prévio proporcional ao seu tempo de serviço; saldo de salário; 13º proporcional; férias proporcionais e vencidas (se houver), ambas acrescidas de um terço; saque do FGTS e multa correspondente a 40% de...Read More

O EMPRESÁRIO PODE RESPONDER PESSOALMENTE PELAS DÍVIDAS DA EMPRESA? Em regra, os bens do sócio não respondem, pelo menos inicialmente, pelas dívidas assumidas pela empresa. Isso acontece porque, normalmente, a maioria das empresas está enquadrada dentro do formato de responsabilidade limitada. Ou seja, a empresa seria um ente independente, que não se mistura com a...Read More

Antes de entrarmos no assunto de hoje, importante dizer que muitos trabalhadores registrados temem largar o emprego e empreender, a causa deste medo muitas vezes está relacionada a aposentadoria. Deste modo o nosso assunto de hoje é: O MICROEMPREENDEDOR INDIVIUAL TEM DIREITO A APOSENTADORIA? Sim, o microempreendedor individual – MEI tem o direito a se...Read More

VOCÊ SABE A DIFERENÇA ENTRE FURTO E ROUBO? Não é raro que a população em geral confunda alguns termos ou institutos jurídicos, os tratando de maneira inadequada ou, por vezes até como sinônimos, quando na verdade não são. Um destes casos é a utilização dos termos furto e roubo como sinônimos. Mas, você sabe a...Read More

O QUE É RECUPERAÇÃO JUDICIAL? A recuperação judicial serve para evitar que uma empresa em dificuldade financeira feche as portas. É uma medida pela qual a empresa endividada, mediante ação judicial, consegue um prazo para continuar operando enquanto negocia com seus credores, sob mediação da Justiça. QUEM PODE PEDIR A RECUPERAÇÃO JUDICIAL? Empresas privadas de...Read More

QUEM NÃO PAGA PENSÃO TEM DIREITO DE VER O FILHO? Após a separação do casal, quem acaba sofrendo são os filhos. Uma das principais angústias das crianças é perder o contato diário com o pai ou com a mãe. Quando há brigas entre os pais, a situação é pior ainda. Por vezes as crianças se...Read More

GUARDA COMPARTILHADA NA QUARENTENA Guarda compartilhada ocorre quando o casal tem o direito de participar nas tomadas de decisões para a formação e desenvolvimento da criança, como por exemplo qual é a escola que a  criança irá estudar, quais atividades extracurriculares que são interessantes para a criança fazer, dentre varias outras decisões que são muito...Read More