VOCÊ SABE A DIFERENÇA ENTRE OS CRIME DE INJÚRIA RACIAL E RACISMO?
Enquanto que na injúria racial a ofensa é referida diretamente a um indivíduo, por exemplo: cor/etnia/religião diferente, no crime de racismo essa ofensa/ação discriminatória se aplica à todo o grupo social.
VOCÊ SABE O QUE É RACISMO?
O racismo é a ação de discriminar todo um grupo social, por causa de sua raça, etnia, cor, religião ou origem.
O crime de racismo está previsto na Lei n. 7.716/1989, implicando essa conduta discriminatória direcionada a determinado grupo.
O crime é inafiançável e imprescritível. A pena varia entre 1 a 5 anos de prisão, de acordo com o caso.
VOCÊ SABE O QUE É A INJÚRIA RACIAL?
É considerada injúria racial a ofensa feita a determinada pessoa, com referência à:
- Raça
- Etnia
- Cor
- Religião
- Deficiência
- Origem
A injúria racial está definida pelo artigo 140, parágrafo 3º, do Código Penal, que estabelece a pena de 1 a 3 anos de prisão e multa. Além da ação penal, a injúria racial pode suscitar um processo cível a partir do qual cabe indenização.
