O QUE É A REVISÃO DA VIDA TODA?
A Revisão da Vida Toda é um tipo de revisão que tem como objetivo possibilitar aos aposentados e pensionistas incluir no cálculo do seu benefício todas as contribuições realizadas ao longo da vida laboral e não apenas aquelas feitas a partir de julho de 1994
A DECISÃO DO STJ SOBRE ESSA REVISÃO
O STJ por unanimidade, em dezembro de 2019, decidiu que os segurados e pensionistas do INSS têm direito a escolher o sistema de cálculo mais favorável em seu caso. Seja considerando todos os salários de contribuição de toda vida laboral, seja considerando apenas os salários de contribuição existentes de 07/1994 em diante.
QUEM TEM DIREITO A ESSA REVISÃO?
Terão direito os aposentados ou pensionistas do INSS que tiveram seu benefício concedido após novembro de 1999.
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria especial;
- Aposentadoria por invalidez;
- Pensão por morte.
QUAL O PRAZO PARA SOLICITAR O PEDIDO DE REVISÃO?
O trabalhador tem 10 anos para solicitar essa revisão para acabar não perdendo esse direito.
Esse prazo começa a contar a partir do primeiro dia do mês seguinte ao recebimento do primeiro salário de benefício.
